A capital de Minas Gerais, Belo Horizonte, é a mais nova cidade brasileira a aprovar o “socorro” para empresas que operam o transporte público coletivo. O Projeto de Lei passou na Câmara Municipal nesta sexta-feira, 23.
Com destaque votado em separado, os vereadores também deram aval a emendas ao texto que tratam sobre o transporte suplementar da cidade.
Os vereadores deram vitória a emendas que garantem aos ônibus dessa categoria, os micro-ônibus amarelos que circulam nos bairros, 10% do subsídio de R$ 512 milhões concedido às concessionárias da cidade. Outras emendas aprovadas ainda tratam sobre a circulação em áreas centrais da cidade e direito à publicidade nos veículos.
As emendas foram aprovadas por 37 a 3, um placar surpreendente diante da orientação do Executivo para que a bancada do governo votasse contra o texto.
PASSAGEM MAIS ACESSÍVEL
Na mesma reunião, os parlamentares aprovaram o PL 579/2023, que anula os efeitos de duas portarias da Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob), que reajustou a tarifa de transporte de R$ 4,50 para R$ 6,00, em abril deste ano. O PL foi aprovado com 39 votos a favor e nenhum contrário e o preço da passagem volta a ser $4,50.
Além de estabelecer o valor final do subsídio, o substitutivo prevê, ainda, tarifa zero para vilas e favelas, passe livre para estudantes e pessoas em tratamento de saúde, além do auxílio transporte para famílias em situação de vulnerabilidade extrema e mulheres vítimas de violência.
Belém não possui subsídio federal, estadual ou municipal. O estado, por exemplo, poderia reduzir ou zerar a alíquota do ICMS na compra do diesel e do ônibus novo, o que poderia proporcionar uma renovação de frota mais frequente na cidade, muito necessária atualmente.
A capital paraense abriu duas vezes licitação para o transporte coletivo, com investimento previsto de R$2,8 bilhões a ser feito pelas empresas vencedoras, mas não houve interessados.
