Nesta quinta-feira, 23, a maioria dos vereadores e vereadoras de Belém aprovou a reforma administrativa enviada pelo prefeito Igor Normando (MDB), que altera a Lei Orgânica do Município.
A votação ocorreu em uma sessão ordinária na Câmara Municipal de Belém. A decisão por maioria permite que o prefeito Igor Normando instaure a reforma administrativa por meio de decreto, sem debate público e transparência. Os vereadores contrários à proposta foram: Marinor Brito e Vivi Reis (Psol), Alfredo Costa (PT), Zezinho Lima, Ágatha Barra e Mayky Vilaça (PL).
Votação
A sessão foi marcada por questionamentos, no qual os vereadores receberam a proposta horas depois da sessão ter iniciado. No projeto de reforma, 13 órgãos são extintos, 11 são criados e outros 8 têm os nomes modificados. A sessão pode ser vista no canal do YouTube.
No projeto, apenas as administrações de Outeiro, Icoaraci e Mosqueiro mudam de nome para Subprefeitura, e ficarão subordinadas à Secretaria de Zeladoria e Conservação Urbana.
Confira a proposta:
EXTINÇÃO
1. Fundação Centro de Referência em Educação Ambiental Escola Bosque “Professor Eidorfe Moreira” – Funbosque
2. Superintendência de Mobilidade Urbana de Belém – Semob
3. Coordenadoria da Mulher de Belém
4. Coordenadoria Antirracista de Belém
5. Coordenadoria de Diversidade Sexual de Belém
6. Fundação Cultural de Belém – Fumbel
7. Secretaria de Turismo
8. Comissão Municipal de Defesa Civil
9. Coordenadoria de Comunicação
10. Fundação Municipal de Apoio ao Estudante
11. Administração Regional de Icoaraci
12. Administração Regional de Mosqueiro
13. Administração Regional de Outeiro
CRIAÇÃO
1. Secretaria de Inclusão e Acessibilidade
2. Secretaria de Agricultura e Pesca
3. Secretaria da Comunicação
4. Secretaria de Trabalho e Emprego
5. Secretaria de Ordem Pública e Mobilidade de Belém
6. Secretaria das Mulheres
7. Secretaria de Cultura e Turismo
8. Secretaria de Governo
9. Subprefeitura de Icoaraci (subordinada à Secretaria de Zeladoria e Conservação Urbana)
10. Subprefeitura de Outeiro (subordinada à Secretaria de Zeladoria e Conservação Urbana)
11. Subprefeitura de Mosqueiro (subordinada à Secretaria de Zeladoria e Conservação Urbana)
FUSÃO
1. Fundação Centro de Referência em Educação Ambiental Escola Bosque “Professor Eidorfe Moreira” – Funbosque e Fundação Municipal de Apoio ao Estudante absorvidas pela Secretaria de Educação
2. Defesa Civil e Superintendência de Mobilidade Urbana de Belém – Semob absorvidas pela Secretaria de Ordem Pública e Mobilidade de Belém
3. Fundação Cultural de Belém – Fumbel absorvida pela Secretaria de Cultura e Turismo
4. Administração Regional de Icoaraci, Administração Regional de Mosqueiro e Secretaria de Saneamento absorvidas pela Secretaria de Zeladoria e Conservação Urbana
5. Secretaria de Administração absorvida pela Secretaria de Governo
MUDANÇA DE NOME
1. Secretaria de Controle, Integridade e Transparência para Controladoria-Geral do Município
2. Secretaria de Economia para Secretaria de Desenvolvimento Econômico
3. Secretaria de Educação para Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia
4. Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer para Secretaria de Esporte e Lazer
5. Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos para Secretaria de Cidadania, Assistência Social e Direitos Humanos
6. Secretaria de Saneamento para Secretaria de Zeladoria e Conservação Urbana
7. Secretaria de Urbanismo para Secretaria de Obras e Infraestrutura
8. Companhia de Informativa de Belém para Companhia de Transformação Digital
*Matéria realizada com informações do portal Opinião em Pauta.
