Foi aprovado ontem (13 de outubro), no Senado um novo Projeto de Lei (PL) que ajuda na proteção de vítimas de violência doméstica e familiar.
O Projeto de Lei tem o objetivo de facilitar a prisão de acusados de agressão, protegendo assim as vítimas como mulheres, crianças e idosos alvos do agressor.
Burocracias como a necessidade de que a pessoa agredida vá até a policia para denunciar o crime não seriam mais obrigatória para que a prisão seja determinada.
Prisão preventiva
Sobre a prisão preventiva, o código penal já garante a opção de medidas cautelares, ou seja, já prevê a determinação de prisão para prevenir novas agressões sem que uma audiência prévia com o suposto agressor e vítima seja marcado ou que o ministério público seja acionado. A diferença é que antes essa decisão era feita em casos de urgência ou em
que a medida não fosse eficaz.
Com o PL, fica evidente em lei a possibilidade da prisão em casos de violência familiar e doméstica mesmo que a denuncia seja feita por outra pessoa.
A nomenclatura também vai mudar
Outra mudança inserida no PL é a mudança do nome legal. O que era conhecido como “Violência Doméstica” pode ser alterado para “Lesão resultante de violência doméstica e familiar” sendo mais abrangente. Outro nome adicionado é “Lesão corporal resultante de violência contra a mulher”.
O PL 4.194/2019, é do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), conhecido do público também por ser jornalista esportivo.
O relator é o Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
O PL segue agora para análise na Câmara dos Deputados.
