Nesta sexta-feira, 04, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou em decisão expedida que a rede social X (antigo Twitter) realizou o depósito de R$ 28 milhões em multas na conta errada. O ministro ainda determinou que o depósito da quantia seja regularizado.
A rede social segue bloqueada no Brasil por determinação do ministro desde o fim de agosto, em decorrência do descumprimento de determinações judiciais e da falta de pagamento de multas. “O depósito do valor de R$ 28.600.000,00 (vinte e oito milhões e seiscentos mil reais) não foi realizado corretamente na conta vinculada a estes autos “, escreveu Moraes na decisão. “Há, portanto, necessidade de regularização do depósito realizado pela X BRASIL INTERNET LTDA., para haver o efetivo e integral adimplemento das multas”, completou o ministro.
A Caixa Econômica Federal deve proceder à “transferência imediata” do valor para a conta correta, a qual pertence ao Banco do Brasil. Ademais, Moraes determinou que, após a regularização do repasse pela instituição financeira, os autos devem ser encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação quanto às medidas adotadas pelo X.
*Matéria realizada com informações do Portal Metrópoles.
