O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta segunda-feira (30) que, nos próximos dias, mais de 500 sites de apostas (conhecidos como “bets”) serão bloqueados no Brasil. A ação será realizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) como parte do esforço do governo para reduzir a dependência dos jogos e combater práticas ilícitas associadas ao setor.
SITES FORA DO AR
De acordo com Haddad, a medida segue uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que estipulou o prazo de seis meses após a aprovação da legislação no Congresso Nacional no ano passado para que o governo começasse a agir. “A primeira providência é banir do espaço brasileiro as bets que não foram regulamentadas. Tem cerca de 500/600 sites de apostas que vão sair do ar nos próximos dias, porque a Anatel vai vedar, bloquear no espaço brasileiro o acesso a esses sites”, afirmou o ministro em entrevista à CBN.
Restituição dos valores
Haddad alertou que pessoas que possuem dinheiro nesses sites devem solicitar a restituição imediatamente, ressaltando que é um direito dos clientes reaverem os valores que muitas vezes ficam bloqueados para apostas futuras.
No último dia 17 de setembro, o Ministério da Fazenda emitiu um comunicado informando que as empresas de apostas de quota fixa, que ainda não solicitaram autorização para operar, terão suas atividades suspensas a partir de 1º de outubro. Somente empresas que solicitaram a regularização até o fim de dezembro poderão continuar operando. Aqueles que ainda não se ajustaram têm um prazo adicional de 10 dias para que os clientes possam retirar os saldos dos sites.
Após esse período, novas solicitações para operar no Brasil terão um prazo de 180 dias para análise. Até agosto, cerca de 113 bets já haviam solicitado o funcionamento no país.
Quatro frentes contra a dependência dos jogos
O bloqueio de sites é apenas uma das quatro medidas planejadas pelo governo para conter a dependência dos jogos de aposta e coibir a lavagem de dinheiro. A lei das bets foi aprovada ainda no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), prevendo um prazo de até dois anos para regulamentação. As outras ações que serão divulgadas em breve incluem:
- Banimento de determinadas formas de pagamento: o governo pretende proibir o uso do Bolsa Família e de cartões de crédito para pagamentos em sites de apostas, visando proteger financeiramente os beneficiários e impedir que recursos públicos sejam desviados para o setor de jogos.
- Monitoramento do CPF dos apostadores: uma ferramenta de acompanhamento do CPF será criada para identificar casos de dependência e evitar práticas de lavagem de dinheiro. A ideia é que os apostadores e seus familiares possam monitorar as apostas e perdas de forma mais precisa, o que possibilitaria a intervenção em casos graves de vício.
- Regulação da publicidade: Haddad também destacou que o governo pretende regular as propagandas de apostas, que estão “completamente fora de controle”, buscando uma abordagem semelhante à regulamentação da publicidade de cigarros e álcool, de modo a desestimular o consumo.
Segundo Haddad, “são quatro frentes de trabalho para o que deveria ser apenas um mero entretenimento eventual e que agora é dependência”. Além disso, o governo avalia criar um canal para que as pessoas possam controlar seus gastos com jogos. A proposta é que os usuários possam cadastrar seus números de celular para receber notificações sobre o quanto apostaram e perderam, sendo possível estender o controle aos familiares.
Anatel e bloqueio de sites irregulares
O ministro enfatizou que a Anatel será oficiada para efetuar o bloqueio dos sites. “Do mesmo jeito que o X saiu do ar, por descumprir decisão judicial, essas empresas também têm que sair do ar no Brasil, por falta de adequação à legislação aprovada pelo Congresso Nacional”, afirmou.
O bloqueio dos sites de apostas é visto como uma etapa crucial para trazer mais transparência ao setor, garantindo que apenas empresas regulamentadas possam atuar no país, além de reduzir os riscos associados ao vício e às fraudes financeiras. A expectativa é que as novas regras tragam maior controle e segurança aos apostadores brasileiros.
