A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira, 5, uma proposta que aumenta a punição que gravam relações sexuais sem o consentimento dos envolvidos. O projeto, que agora seguirá para votação no Senado, estabelece a reclusão de 2 a 4 anos como pena para o crime.
Além do endurecimento da punição para a conduta, o texto aprovado também pune quem invade a privacidade de uma pessoa fazendo registros sem o consentimento da vítima. A penalidade vale também para hotéis ou pessoas que escondem câmeras em quartos e violam a privacidade dos hóspedes.
A proposta pune criminosos enquadrados nessas condutas com detenção de 6 meses a 2 anos, além do pagamento de multa.
