O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), por meio de decisão da desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, entendeu como ilegal a prisão preventiva de Juliana Giugni Cavalcante Soriano de Mello, advogada acusada de matar a própria mãe. O crime ocorreu em janeiro deste ano, no bairro de Batista Campos, em Belém, e Juliana teve prisão decretada em 14 de outubro, mas passou a responder em liberdade sete dias depois.
Segundo a desembargadora da 1ª Vara Doméstica e Familiar Contra Mulher de Belém, a prisão leva à privação de liberdade mesmo antes da condenação ser oficial, por isso seria o último recurso aplicável. No caso de Juliana, por ela ter uma filha de 6 anos de idade, caberia a aplicação de prisão domiciliar, como afirma a defesa. O pedido já havia sido negado na primeira vez que o advogado de Juliana, Rodrigo Gondinho, o solicitou.
Confira a decisão completa da desembargadora:
“Ante o exposto, pelas razões declinadas, hei por acatar o pedido de reconsideração e, assim, deferir a liminar requerida para substituir a prisão preventiva imposta à paciente Juliana Giugni Cavalcante Soriano de Mello por medidas cautelares diversas insertas no art. 319, I, II, III, IV e V, do CPP, salvo se por outro motivo deva permanecer presa, ressalvando-se a possibilidade de ser decretada a custódia cautelar em caso de descumprimento das referidas medidas ou caso se verifique(m) fato(s) novo(s) que a justifique(m)”.
Acusado como coautor do crime, o irmão de Juliana, Leonardo Felipe Giugni Bahia, segue preso.
