As eleições municipais acontecem neste domingo, 06, quando os eleitores irão escolher seus representantes para a Câmara Municipal de Belém e o cargo de prefeito, que governa a partir do Palácio Antônio Lemos.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) define o cargo de prefeito como chefe do Poder Executivo municipal, logo ele está relacionado à gestão da cidade. O mandato deste cargo dura quatro anos, no qual, durante este período, o prefeito deve controlar os gastos do dinheiro público, planejar e concretizar obras públicas, administrar o município por meio da arrecadação de impostos e taxas que servem para custear projetos e programas em diversas áreas, como limpeza e iluminação pública, serviços de saúde municipal, educação infantil e fundamental, entre outras.
Quem é prefeito é responsável por:
- Desenvolver as funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes;
- Organizar os serviços públicos de interesse local;
- Proteger o patrimônio histórico-cultural do município;
- garantir o transporte público e a organização do trânsito;
- Atender à comunidade, ouvindo suas reivindicações e seus anseios;
- pavimentar ruas, preservar e construir espaços públicos, como praças e parques;
- promover o desenvolvimento urbano e o ordenamento territorial;
- buscar convênios, benefícios e auxílios para o município que representa;
- apresentar projetos de lei à Câmara Municipal, além de sancionar ou vetar projetos de lei aprovados pelo Legislativo da cidade;
- Intermediar politicamente com outras esferas do poder, sempre com o intuito de beneficiar a população local;
- zelar pelo meio ambiente, pela limpeza do município e pelo saneamento básico;
- Implementar e manter – em boas condições de funcionamento – postos de saúde, escolas e creches municipais, além de assumir o transporte escolar das crianças; e.
- arrecadar, administrar e aplicar os impostos municipais da melhor forma.
Quanto ganha um prefeito
A Constituição Federal determina que o salário de prefeitos, vice-prefeitos e secretários deva ser definido por meio do Poder Legislativo, logo, as Câmaras de Vereadores, portanto, é por isso que os valores são diferentes de uma cidade para a outra.
No entanto, os valores não podem ultrapassar os salários mínimos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), os quais foram fixados este ano em R$ 44 mil.
Como consultar – Desde 2013, é obrigatório, pela Lei Complementar n.º 131/2009, a divulgar informações sobre o orçamento, logo, os salários. Em geral, essa disponibilização dos dados se dá por meio do Portal da Transparência, mantido pelo município.
