O Governo Federal anunciou a intenção de extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e implementar um novo formato de crédito consignado. A proposta será enviada ao Congresso Nacional, conforme anunciado pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante a cerimônia que celebrou os 58 anos do FGTS.
Criada em 2020, a modalidade de saque-aniversário permitia que os trabalhadores retirassem anualmente parte do saldo de suas contas, no mês do aniversário. No entanto, segundo o ministro, a extinção desse modelo faz parte de um plano maior para dar ao FGTS um papel mais robusto na concessão de crédito, sem perder sua função de proteção em casos de desemprego.
“A proposta visa permitir que o trabalhador utilize o saldo do FGTS como garantia em operações de crédito consignado, mas somente em situações de demissão”, explicou Luiz Marinho. O novo formato também dá ao trabalhador a liberdade de escolher a instituição financeira que ofereça as melhores condições, sem depender de acordos entre empresas e bancos.
Dados financeiros do FGTS
Em 2023, o FGTS administrou 219,5 milhões de contas, com um saldo total de R$ 572,4 bilhões, acumulando um patrimônio de R$ 704,3 bilhões. Durante o ano, a Caixa Econômica Federal liberou R$ 142,3 bilhões em saques, representando um aumento de 12,6% em relação ao ano anterior. A maior parte desses saques foi decorrente de rescisões de contrato de trabalho (43,49%), enquanto o saque-aniversário representou 26,79% do total, com R$ 38,1 bilhões retirados pelos trabalhadores.
Parte desses valores, R$ 23,4 bilhões, foi destinada a operações de crédito, com instituições financeiras usando o FGTS como garantia.
Apoio em situações de calamidade
O saque do FGTS também desempenhou um papel relevante em situações de calamidade. Em 2023, 67,4 mil trabalhadores de 285 cidades em 14 estados brasileiros foram beneficiados por saques emergenciais, totalizando R$ 249,2 milhões. O Rio Grande do Sul, um dos estados mais atingidos por calamidades neste ano, recebeu mais de R$ 3,46 bilhões para 1,05 milhão de trabalhadores, com uma média de R$ 3,3 mil por pessoa.
A expectativa do governo é que o novo projeto de lei proporcione maior acessibilidade ao crédito para os trabalhadores, ao mesmo tempo em que preserva a finalidade do FGTS como um recurso de segurança para momentos de vulnerabilidade, como o desemprego. O diálogo com o Congresso Nacional será o próximo passo para a aprovação da proposta.
