Resumo:
Após pedido da Prefeitura de Belém, o Tribunal de Justiça do Pará intimou as empresas de ônibus a comprovarem que estão cumprindo o acordo sobre os 300 novos ônibus com ar-condicionado que já deveria estar rodando na cidade. Em nota, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belém (Setransbel) disse que está cumprindo o que foi acordado com a prefeitura da capital e com o governo do estado.
Saiba mais:
Após solicitação da Prefeitura de Belém, o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), intimou as empresas que oferecem o transporte coletivo urbano na capital, representadas pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belém (Setransbel), para que apresentem provas do cumprimento do acordo sobre os 300 ônibus com ar-condicionado que já deveriam está circulando na cidade, ressalta a prefeitura.
A decisão favorável ao município de Belém foi divulgada nesta última terça-feira, 10, pelo juíz da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas da Comarca da Capital, Raimundo Rodrigues Santana. A intimação tem o objetivo de fazer com que o Setransbel e as empresas de ônibus provem o cumprimento do acordo denominado Novo Sistema Integrado de Transporte Público Coletivo de Passageiros de Belém, que foi assinado em outubro de 2023 entre o Setransbel, Prefeitura de Belém e Governo do Estado do Pará.
A DECISÃO JUDICIAL
A decisão judicial determina que as empresas devem colocar os ônibus em circulação, já que 51 novos veículos, equipados com Wi-Fi e ar-condicionado, já se encontram em Belém e estão distribuídos em nove empresas. Também na decisão, o juiz solicitou a explicação e o motivo dos veículos estarem dentro das garagens sem utilização.
O ACORDO
A implementação do acordo obriga Setranbel e empresas de ônibus a adquirir 300 ônibus novos, a criação de um sistema de bilhetagem digital e controle operacional, entre outras medidas.
Pela parte da Prefeitura de Belém, já foram cumpridos todos os acordos perante o Setransbel e as empresas de transporte coletivo. A gestão municipal já viabilizou a isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) às empresas de ônibus urbanos e a aprovação do sistema de bilhetagem. As partes intimidadas têm até 15 dias para a apresentação das provas do cumprimento do acordo, ou serão penalizadas judicialmente, inclusive, com multa pelo descumprimento do acordo, sob pena de multa.
SETRANSBEL DIZ QUE VEM CUMPRINDO SUAS OBRIGAÇÕES
Em nota, o Sindicato destaca que vem cumprindo suas obrigações firmadas em contrato com prefeitura e governo do estado, e que está seguindo o cronograma definido entre as partes:
“O SETRANSBEL informa que ainda não foi notificado pela 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Somente após essa notificação será possível avaliar os termos da referida decisão, sendo oportuno registrar, de antemão, que o rito processual aplicável prevê, em respeito ao contraditório e ampla defesa, a abertura de prazo para manifestação nos autos, antes da imposição de qualquer obrigação à parte. Reiteramos que, conforme o acordo firmado entre a Prefeitura de Belém, o Governo do Estado e o SETRANSBEL, no final de 2023, o SETRANSBEL e suas associadas vêm cumprindo suas obrigações, mesmo com atrasos e inadimplementos de parte do poder público municipal, os quais serão exibidos e dirimidos no processo judicial em curso. As ações já realizadas pelo SETRANSBEL e suas associadas estão em conformidade com o cronograma estabelecido no acordo homologado na justiça, e em andamento, com o objetivo de oferecer um serviço de qualidade à população. Estamos à disposição para prestar os esclarecimentos necessários e confiantes de que, com as devidas comprovações, será demonstrado o cumprimento de todas as nossas obrigações estabelecidas no referido acordo.”
