O Ministério Público do Pará (MPPA), por meio das promotoras de Justiça do Consumidor, Regiane Ozanan e Joana Coutinho, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP), contra o Grupo Líder, com tutela de urgência, com pedido de indenização por danos morais coletivos contra a rede por venda de produtos estragados e contaminados, além das denúncias de práticas abusivas, irregularidades no atendimento entre outros. A ação foi divulgada nesta sexta-feira, 3. As informações foram publicadas pelo portal Ver-o-Fato.
A ação começou a tramitar na 5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital e pede a condenação do Grupo e seus proprietários por “ofertarem à venda produtos impróprios para o consumo, práticas abusivas, oferta e publicidade enganosa e irregularidades no atendimento”.
Segundo a denúncia, entre outras muitas irregularidades, como o descumprimento de regras de higiene sanitária, ratos foram encontrados em uma das unidades no bairro da Pedreira, em Belém.
A ação tem nada menos que 316 páginas, e é ilustrada com fotos feitas por membros do MPPA e da Vigilância Sanitária, mostrando produtos estragados. Você pode ler a ação na íntegra clicando aqui.
Em janeiro deste ano, o BT denunciou um caso de larvas encontradas dentro da comida vendida em uma das unidades do Grupo em Ananindeua. Você pode ver clicando aqui.
Segundo parte do documento, existe “um ‘padrão’ de descumprimento da legislação sanitária em vigor na rede de Supermercados Líder”, no dia da vistoria, descrita no documento, “o pescado resfriado estava exposto à venda com uma quantidade de gelo em escamas insuficiente para manter a temperatura”, e que “a manipulação desse gelo é realizada com uma pá oxidada” também é dito que foi encontrada a “presença de plantas plásticas, hortaliças e legumes utilizados como “enfeite” na venda do pescado, sendo constatado plantas plásticas acondicionada no chão da área de manipulação de pescado”.
Segundo o Ministério Público, Também foi constatado que estabelecimento não possui licença de funcionamento expedida pelo Departamento de Vigilância Sanitária do Munícipio de Belém (DEVISA), e não apresentou a Anotação de Responsabilidade Técnica do profissional com o registro no Conselho de Classe, Manual de Boas Práticas de Fabricação e os Procedimentos Operacionais Padrão (POP).
No documento também são mostradas outras imagens de áreas de manipulação de alimentos e é afirmado que, durante a vistoria, não foi apresentado o exame da potabilidade da água e registro de limpeza da caixa d’água e nem a procedência do gelo usado nos alimentos.
O QUE PEDE O MINSITÉRIO PÚBLICO:
Ação Civil Pública pede sejam providenciados em toda a sua rede de lojas 32 medidas especificadas, sob pena de multa diária. São solicitadas alterações sobre o armazenamento de alimentos e apresentações de documentos como a apresentação da Certidão de Regularidade Técnica de cada estabelecimento.
Além de, entre outras demandas, vedar espaços para impedir a entrada de roedores, a aquisição de luvas descartáveis para a manipulação dos produtos de Origem Animal comercializado a granel, a retiradas das plantas de plástico dos alimentos citadas anteriormente, a suspenção de utilização de produtos oxidados e que sejam providenciadas tampas para caneletas e ralos.
O QUE DIZ O GRUPO LÍDER:
O BT entrou em contato com o grupo líder e aguarda retorno.
