O direito da mulher de tomar decisões sobre o próprio corpo foi colocado em cheque por médicos que se recusaram a realizar a inserção do Dispositivo Intrauterino (DIU) sem que a mesma apresentasse uma autorização assinada pelo marido ou companheiro de que aquele procedimento estava sendo consentido por ele também.
O DIU é um método contraceptivo desenvolvido no formato da letra T que é introduzido no útero da mulher. Ele pode ser hormonal, modelo que ajuda no tratamento dos sintomas de doenças crônicas como endometriose, e não hormonal, feitos de prata ou cobre.
As denúncias começaram a ser feitas ainda em 2021, por mulheres que passaram por situações semelhantes em São Paulo e Minas Gerais. No começo deste ano, a influenciadora Verônica Oliveira, criadora do perfil Faxina Boa, também se pronunciou sobre o assunto e revelou que, diferente das mulheres que tiveram a inserção do DIU negada, ela havia passado por outro constrangimento envolvendo o próprio corpo: ela teve uma laqueadura negada, mesmo já tendo 34 anos e sendo mãe de dois filhos.
A laqueadura, negada à Verônica, é um direito previsto na Lei No 9.263/96, que permite a esterilização voluntária em homens e mulheres, maiores de vinte e cinco anos de idade ou com, pelo menos, dois filhos vivos. Que é exatamente o caso da influenciadora. A lei exige ainda o registro da vontade em documento escrito e firmado e em caso de vigência de casamento, a esterilização depende do consentimento expresso de ambos os cônjuges.
PROJETO DE LEI
Aqui em Belém, um Projeto de Lei foi apresentado pelo Deputado Estadual Miro Sanova (PDT) em agosto de 2021. Nele, o parlamentar solicita: “Fica vedado aos profissionais de saúde, bem como às operadoras de planos de assistência ou seguro à saúde, a exigência do consentimento de cônjuge ou de companheiro para realizar ou autorizar a realização dos procedimentos de inserção de Dispositivo Intrauterino (DIU) de implante contraceptivo ou de injeção anticoncepcional. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de Justiça, Finanças e Direitos do Consumidor) (Avulso 21, página 94)”, diz a ementa do projeto.
Em contato com o deputado, o Portal BT Mais questionou sobre o tempo levado para a tramitação do projeto. “São muitos projetos em tramitação, então é normal, às vezes, um projeto levar mais tempo pra passar pelas comissões necessárias. São várias sessões na asa que o projeto precisa ser votado antes de ir pro Plenário”, contou ele.
Perguntado se havia uma previsão para que a votação aconteça, Miro Sanova afirmou que o projeto já está pronto para a pauta. “Já estou solicitando para a presidência da Casa para que possa entrar na pauta da terça-feira (19). Esperamos que ainda neste mês, se possível na próxima semana, esse projeto seja votado”, afirmou.
Sobre a importância do Projeto de Lei, o deputado declarou que a mulher deve ter autonomia e independência para decidir sobre o próprio corpo. “Ela tem que poder decidir se ela quer ter algum tipo de anticoncepcional no corpo, para se prevenir de uma gravidez, independente da vontade do homem ou não”, defendeu.
