Na última segunda-feira, dia 26, a Prefeitura de Belém, através da Coordenadoria Geral de Licitação (CGL), comunicou que o certame — forma como é referido um concurso ou evento público — foi considerado deserto, ou seja, não houve nenhum interessado em participar da concorrência.
Ainda segundo a nota, o edital também não foi impugnado, segundo a norma, ele foi republicado. Informou, ainda, nova republicação do edital de licitação do transporte coletivo da capital paraense, com nova data prevista para 7 de fevereiro de 2023.
QUE O EDITAL PREVÊ?
O edital prevê seis anos de execução dos serviços, com possibilidade de prorrogação em regime de exclusividade. As concessionárias são exigidas a renovar a frota, inclusive com ar condicionado, instalação de monitoramento, câmeras, sistemas de pagamento e também serão responsáveis pela manutenção dos Terminais e Estações do BRT.
O investimento a ser feito pelas empresas vencedoras, é previsto em R$2,8 bilhões (dois bilhões e oitocentos milhões de reais).
Mas por que nenhuma empresa se interessou em participar da concorrência? O BT foi atrás de uma resposta. Entramos em contato com o Bacharel em Direito e especialista em trânsito, Rafael Cristo, para falar sobre o caso.
A QUESTÃO DO SUBSÍDIO:
O BT conversou com Rafael Cristo, que é especialista em trânsito e esclareceu a questão. Em conversa com a nossa equipe, foi afirmado que a falta de interesse das empresas sobre a licitação é a falta de subsídio — que é como é chamado o apoio financeiro do poder público — para auxílio da solução de problemas que o transporte enfrenta.
Segundo o especialista, o subsídio é fundamental para que o edital seja viável para o empresário, já que sem ele, e sem o aumento da tarifa do transporte, não há a possibilidade de financiar o transporte. Acontecendo assim, prejuízo para o empresário e não existindo a possibilidade de manter o que é proposto.
Ainda segundo Cristo, é necessário que ocorra uma conversa entre as partes para que seja feito um planejamento e o estudo de vulnerabilidade técnica que assegura que as exigências do edital sejam atendidas de forma viável.
“O empresário vem acumulando prejuízos desde a pandemia, e o subsídio é fundamental para manter o sistema em operação”, afirmou.
O QUE DIZ O SETRANSBEL
Para o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belém (Setransbel), o modelo de remuneração do serviço, baseado exclusivamente no pagamento pelo usuário, já se comprovou ineficiente em quase todo o país. Tarifas mais caras, necessárias para manter os altos custos do transporte, resultam na perda de passageiros.
Ainda segundo o sindicato, a licitação aberta pela prefeitura não prevê o financiamento público, mas busca uma tarifa menor do que a atual, que não atende a planilha técnica definida em março de 2022 pela Semob, resultando em prejuízos irrecuperáveis para o setor.
O Setransbel também apontou outros aspectos que vêm contribuindo para a deterioração do transporte público, destacando:
A ausência de subsídios e desonerações, para proporcionar uma tarifa pública menor, mas sem prejuízo da manutenção, operação e melhorias no sistema;
A falta de fiscalização e combate ao transporte clandestino;
A falta de periodicidade na revisão da tarifa, sendo a última revisão após quase 3 anos;
A homologação de tarifas públicas abaixo das tarifas técnicas, calculadas pelo próprio órgão gestor, sem qualquer complementação por parte do poder público;
A redução vertiginosa do número de passageiros pagantes, chegando a mais de 50% nos últimos anos;
Os aumentos constantes em todos os custos do setor, em especial nos combustíveis. Sendo comprados cerca de 42.000.000 (quarenta e dois milhões) de litros de diesel por ano.
COMO O TRANSPORTE PÚBLICO MELHOROU EM OUTRAS CIDADES BRASILEIRAS?
Em cidades como Fortaleza, Rio de Janeiro, Brasília, São Paulo e Goiânia, a participação do poder público com subsídios e desonerações reduziram a tarifa para o usuário e melhoraram a prestação e a qualidade do serviço disponível à população.
O BT falou mais sobre a questão do subsídio e você pode ler clicando aqui
Em Belém, a única fonte de receita das empresas de ônibus é a tarifa. Nesta situação, as empresas operam em prejuízo e sem condições de implantar melhorias.
O sindicato que representa as empresas alerta que a prestação do serviço se torna inviável sem a participação do poder público, independente da forma de concessão. “A melhoria esperada pelo usuário só será possível quando os altos custos de manutenção do setor forem integralmente remunerados. Para isso é necessária a participação do poder público, a quem cabe garantir o direito constitucional do cidadão ao transporte, com a concessão de subsídios e desonerações que possam reduzir a tarifa pública que é paga pelos usuários” afirma o Setransbel.
