Resumo:
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a suspensão da rede social X (antigo Twitter) nesta segunda-feira (2). A decisão confirma o despacho do ministro Alexandre de Moraes, que ordenou a plataforma a bloquear perfis com conteúdos antidemocráticos ou criminosos e a pagar multas que já somam mais de R$ 18 milhões por descumprimento de ordens judiciais. Além disso, a rede social deve indicar um representante legal no Brasil. Os cinco ministros – Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux – concordaram com a aplicação de uma multa de R$ 50 mil para pessoas e empresas que utilizarem “subterfúgios tecnológicos”, como o uso de VPN, para acessar a plataforma durante a suspensão. Esse ponto foi questionado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mas ainda não foi analisado pelo STF.
Saiba mais:
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta segunda-feira (2), manter a suspensão da rede social X, (antigo Twitter). A decisão confirma o despacho do ministro Alexandre de Moraes, que exigiu o cumprimento de ordens judiciais para bloquear perfis com conteúdos antidemocráticos ou criminosos e o pagamento de multas, que somam mais de R$ 18 milhões. Além disso, a plataforma deve indicar um representante legal no Brasil.
Os cinco votos favoráveis foram dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Os ministros também concordaram com a aplicação de multa de R$ 50 mil para pessoas e empresas que utilizarem VPN, para acessar o X. A medida foi contestada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mas ainda não houve análise desse pedido.
A DECISÃO DO STF
No julgamento realizado em plenário virtual, Luiz Fux destacou que a suspensão é válida, desde que não afete indiscriminadamente pessoas que não participaram do processo. Ele ainda ponderou que a decisão pode ser reavaliada em julgamentos futuros, principalmente em relação ao impacto sobre usuários que não utilizaram a plataforma para disseminar discursos de ódio ou incitar crimes.
Desde abril, Elon Musk, proprietário do X, tem desobedecido ordens do STF para bloquear contas de investigados por ataques à democracia. Musk também se recusou a pagar as multas impostas e foi incluído no inquérito das milícias digitais, após publicar sátiras direcionadas ao ministro Alexandre de Moraes. Além disso, o X encerrou seu escritório no Brasil em 17 de agosto, alegando que a então representante legal da empresa estava sob ameaça de prisão por Moraes.
A decisão da última sexta-feira (30) reforçou que a rede social não apenas desobedeceu ordens judiciais, mas também incitou o ódio contra o STF. O ministro Moraes enfatizou que Elon Musk confunde liberdade de expressão com liberdade de agressão e citou que o empresário tem cumprido ordens de remoção de conteúdo em países como Índia e Turquia, mas desrespeitou as leis brasileiras.
A suspensão da rede social também foi justificada pela ameaça de transformar as redes em um ambiente sem lei, especialmente durante as eleições municipais de 2024.
